| Projeto: |
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PL 493 20/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-493/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0493-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.769 de 26/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.732, DE 14 DE MARÇO DE 1995, QUE ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DEFINIDA EM FUNÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA COM A AVENIDA PEDRO- SO DE MORAES E COM AS AVENIDAS..." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATILIO INNOCENTI ( RUA PROFESSOR ) / BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / CIDADE JARDIM ( AVENIDA ) / CLODOMIRO AMAZONAS ( RUA ) / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / DERROGACAO / FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) / FIANDEIRAS ( RUA ) / FUNCHAL ( RUA ) / HELIO PELEGRINO ( AVENIDA ) / ITAIM BIBI ( DISTRITO ) / JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) / LEI 11.732/1995 / LUIS CARLOS BERRINI ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / MIGUEL CALFAT ( RUA COMENDADOR ) / OPERACAO URBANA FARIA LIMA / PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA ) / PINHEIROS ( DISTRITO ) / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / RAMOS BATISTA ( RUA ) / SANTA COLUMBA ( RUA ) / SANTA JUSTINA ( RUA ) / SUBSOLO / USO DO SOLO / VILA FUNCHAL / VILA OLIMPIA / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0493-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0493-2003
ver documento spl0493-2003JAntonio
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| Emendas: |
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ver documento Epl0493-2003-1e2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/08/2003 | Encaminhado em 29/08/2003 | | CCJ | Recebido em 29/08/2003 | Encaminhado em 06/11/2003 | | ATM | Recebido em 06/11/2003 | Encaminhado em 23/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 23/12/2003 | Encaminhado em 04/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2004 | Encaminhado em 12/05/2004 | | GV42 | Recebido em 12/05/2004 | Encaminhado em 13/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 13/07/2004 | Encaminhado em 15/10/2010 | | SGP22 | Recebido em 15/10/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | GV36 | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | SGP22 | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 04/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 347, Legislatura 13 em 26/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 382, Legislatura 13 em 19/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 898/2003 de 30/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/01/2004. Motivo: PROMULGADO |